Brasil, campeão mundial de litígios tributários

valor.globo.com – 13/11/2019.. Por Lorreine Messias, Larissa Longo e Breno Vasconcelos. O contencioso administrativo do Brasil, somente em nível federal, em 2018, foi de 16,4% do PIB. O número de horas gastas para pagar tributos no Brasil, bastante superior à média mundial, é frequentemente usado para ilustrar os problemas do nosso sistema tributário e a…

Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos

Fisco não pode inviabilizar atividade empresarial ao cobrar tributos. Fonte: Tributanet Link: https://www.tributa.net/fisco-nao-pode-inviabilizar-atividade-empresarial-ao-cobrar-tributos www.contadores.cnt.br – 27/12/2018. A Fazenda possui meios próprios para a satisfação dos créditos tributários e não pode exorbitar o exercício desse direito por meio da inviabilização da atividade empresarial do contribuinte. Este foi o entendimento aplicado pela 2ª Vara de Porto Ferreira (SP) ao…