STJ afasta incidência de contribuição ao INSS sobre verbas trabalhistas

Por Bárbara Mengardo | De Brasília – 28/02/2014 às 05h00. Após mais de um ano de discussões, o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  finalizou o julgamento que discutia a incidência de contribuição previdenciária  sobre cinco verbas trabalhistas. Por cinco votos a um, os ministros da 1ª Seção  decidiram na quarta-feira que não devem ser tributados…

Receita quer apertar o cerco à sonegação tributária

Por Renata Veríssimo, da Agência Estado – 24 de fevereiro de 2014 | 20h 04. BRASÍLIA – A Receita Federal quer apertar a legislação sobre sonegação tributária e garantir a punição criminal dos contribuintes que deixam de pagar impostos. Em parceria com outros órgãos, como Polícia Federal e Ministério Público, os técnicos discutem a elaboração…

A (in)constitucionalidade da vedação do ágio

Postado por: Edison  Fernandes Seção: Constitucional, Contabilidade, Societário, Tributação – 24/02/2014 às 12h38. Já comentei neste espaço, em novembro, que a Medida Provisória n° 627, de 2013,  no âmbito da regulamentação tributária da adoção dos padrões internacionais de  contabilidade (IFRS), aproveitou para “corrigir” o que a Receita Federal do  Brasil entende estar “errado” em relação ao…

Saiba como não pagar Imposto de Renda na venda de imóveis residenciais

24 de fevereiro de 2014 Bianca Pinto Lima O lucro obtido na venda de um imóvel residencial é tributado atualmente pelo Fisco em 15%, mas o proprietário pode reduzir ou até mesmo anular o valor da cobrança se ficar atento aos benefícios fiscais. Há quatro tipos de isenções totais de Imposto de Renda (IR) sobre o chamado ganho de capital – a diferença entre o…