Procuradoria é favorável à súmula da guerra fiscal

A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante nº 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados. O texto da proposta, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), declara como inconstitucional qualquer benefício fiscal concedido sem a aprovação do Conselho Nacional…

Governo reduz imposto de importação de novos bens de capital

Resolução publicada no ‘Diário Oficial’ reduz alíquota a 2% até fim de 2014. Objetivo é estimular o investimento produtivo na aquisição dos itens. A Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou nesta quinta-feira (10) a redução de alíquotas do Imposto de Importação para 95 produtos classificados como bens de capital (máquinas e equipamentos para produção), na…

Entenda a MP 627 que altera tributação de multinacionais brasileiras

Por Vandson Lima  | Valor – 03/04/2014 às 18h38. BRASÍLIA  –  O  plenário da Câmara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira a votação dos  destaques – sugestões de alterações no texto – da Medida Provisória 627/13, que  muda a forma de tributar os lucros obtidos por multinacionais brasileiras no  exterior e acaba com o…

Brasil impõe perda de competitividade

Por Sergio Leo – 31/03/2014 às 05h00. Cuba anunciou que abrirá seu mercado aos investidores internacionais, com  incentivos fiscais para instalação de indústrias no país, mas o Brasil, que  financia a construção bilionária de um porto na ilha, está em desvantagem. Suas  empresas terão dificuldades para aproveitar as oportunidades da bem localizada  ilha caribenha. A…