Mudança em lei facilita dedução de dívidas do cálculo do Imposto de Renda

VALOR ECONÔMICO – 16/09/2020 Por Beatriz Olivon, Valor — Brasília Uma alteração em lei tributária de 1996 vai facilitar a dedução, pelo contribuinte, de dívidas de difícil recuperação da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. A medida vale para empresas no lucro real, com faturamento anual acima de R$ 78…

A CBS para os prestadores de serviços

https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada – 14/09/2020. Por Edison Fernandes – São Paulo. O ponta pé inicial da reforma tributária foi dado; agora, cabe à sociedade e ao Congresso Nacional corrigirem alguns pontos. Na era da pós-verdade, parece que o que vale é a experiência (e a crença) pessoal, o que afasta experiências de outrem e, principalmente, dos “antigos”.…

Sistema S deveria ter fiscalização mais rígida

https://valor.globo.com/politica/noticia – 11/09/2020. Por Zínia Baeta e Gabriel Vasconcelos — De São Paulo e do Rio. Natureza peculiar das chamadas contribuições ao Sistema S desperta divergências. Tathiane Piscitelli: O Tribunal de Contas da União fiscaliza porque se trata de dinheiro público, mas que não está previsto no orçamento da União” — Foto: Claudio Belli/Valor. A…

Regularidade fiscal e recuperação judicial

https://valor.globo.com/legislacao – 03/09/2020. Por Gabriel A. Gonçalves e Daniele Zanforlin Novo contexto vem a confirmar o papel crucial do equacionamento da dívida tributária para a efetiva recuperação da atividade econômica. Por muitos anos os institutos da recuperação judicial de empresas e da regularidade fiscal andaram afastados um do outro, não obstante a previsão expressa no…

O Sisbajud e o devido processo legal

https://valor.globo.com/legislacao – 01/09/2020. Por Thais Folgosi Françoso e Carlos Borgui Plá. A crise aumentará expressivamente o número de executivos fiscais, o que exigirá uma atuação bastante proativa do contribuinte. No fim do mês de agosto, seriam encerrados os testes do novo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), que substituirá o atual sistema…

TJ-SP aceita pedido de falência da Fazenda Nacional contra empresa

https://valor.globo.com/legislacao – 03/08/2020 Por Joice Bacelo — De Brasília. Para desembargadores, medida pode ser adotada em caso de execução fiscal frustrada. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou pedido de falência da Fazenda Nacional contra uma empresa – algo raro. As decisões sobre o assunto até agora, inclusive do Superior Tribunal de Justiça…

Sonegação fiscal e a lavagem de dinheiro

https://valor.globo.com/legislacao 27/07/2020. Por Gabriela Cristina Silveira Em novembro de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu decisão emblemática, na qual pacificou a possibilidade de criminalizar o não recolhimento intencional de ICMS cobrado de consumidor, conduta conhecida como apropriação indébita tributária. A decisão deu novos contornos à política criminal no âmbito dos delitos tributários, que exigia…

Revolução tributária na era digital

https://valor.globo.com/legislacao – 20/07/2020. Por Roberto Duque Estrada As novas formas de interação do capital e do trabalho demandam não uma simples reforma, mas uma revolução tributária, que quebre paradigmas. Há décadas em que nada acontece, há semanas em que acontecem décadas. Essa frase de Lênin bem ilustra o efeito transformador que a pandemia da Covid-19 impôs…