A modernização da lei de falências e recuperação judicial

valor.globo.com – 04/10/2019. Por Bruno Funchal e Aloisio Araújo. A jurisprudência, ao reverter escolhas feitas pelo legislador, desequilibrou o sistema, gerou litigiosidade. Os impactos positivos trazidos pela Lei 11.101/05 – que modernizou o sistema de recuperação judicial, extrajudicial e falência de empresas no Brasil, substituindo um decreto que vigorava desde 1945 – começaram a perder…

Novas regras após a conversão da MP da Liberdade Econômica em lei

valor.globo.com – 07/10/2019. Por Machado Meyer Advogados. Veja como a mudança atua diante da desconsideração da personalidade jurídica. A Medida Provisória nº 881/19, chamada de MP da Liberdade Econômica, foi convertida na Lei nº 13.874/19 no dia 20 de setembro, após ser sancionada pelo presidente da República. Ela institui a Declaração de Direitos de Liberdade…

A contraditória contabilidade fiscal

valor.globo.com – 12/09/2019 Por Osmar Simões. Não há nada de moderno e mais burocrático que instituir uma segunda contabilidade para atender exclusivamente ao Fisco O Poder Executivo vem divulgando em doses a sua proposta de reforma tributária. Entre os pilares apontados pela Receita Federal está uma modificação relevante do imposto de renda (IR), com previsão…

Lucro real 4.0

www.valor.com.br – 06/09/2019 Por Edilson Carlos Fernandes. Simplificação é o atual mantra em matéria tributária. O desejo de simplificar o sistema tributário já na Constituição Federal seduziu a Receita Federal, que elabora projeto de alteração da legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). Nesse entendimento, a suposta simplificação do IRPJ viria com…

Contribuinte tem cinco anos para compensar créditos tributários

www.valor.com.br – 02/09/2019 Por Adriana Aguiar / Valor. SÃO PAULO – A Receita Federal publicou uma orientação que restringe a compensação de créditos tributários obtidos por meio de ações judiciais. A Solução de Consulta nº 239, editada pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) aos fiscais do país, fixa prazo de cinco anos para o contribuinte usar esses…

Cuidado com o imposto das empresas

www.valor.com.br – 19/08/2019 Por Edison Carlos Fernandes. Em meio à efervescência por mudanças na tributação, projeto da Receita Federal (ainda em discussões internas) para alterar o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) ameaça os contribuintes corporativos (empresas). Com a adoção dos padrões internacionais de contabilidade (IFRS) pelo direito contábil brasileiro, a partir de 2008,…

Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa

Saiba como definir o regime tributário correto para cada empresa. Fonte: Jornal Contábil / Contabilidade Cidadã Link: https://www.jornalcontabil.com.br/saiba-como-definir-o-regime-tributario-correto-para-cada-empresa/ www.contadores.cnt.br – 14/03/2019. Dentre os efeitos mais perceptíveis da definição adequada está a economia. O planejamento tributário é um cuidado que proporciona às empresas maior segurança e eficiência para lidar com o próprio capital. De quebra, muitos…

Terceiros podem responder por dívidas tributárias

Terceiros podem responder por dívidas tributárias. Fonte: Contabilidade na TV / APET Link: http://www.apet.org.br/noticias/ver.asp?not_id=27267 www.contadores.cnt.br – 13/03/2019. O entendimento também elenca, de forma exemplificativa, algumas práticas de atos ilícitos que podem ensejar a responsabilização tributária solidária: A partir do Parecer Normativo nº 4, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), publicado pela Receita Federal no final do…

Incertezas sobre o tratamento contábil

Incertezas sobre o tratamento contábil. Por Plinio J. Marafon www.valor.com.br – 25/02/2019. Quando estávamos nos habituando às regras contábeis que orientam os riscos remoto, possível e provável para contingências, emanadas da Deliberação CVM nº 489/05, que aprovou a NPC nº 22/05, e da Interpretação Técnica Ibracon nº 2/06, eis que a mesma CVM resolve complicar…